Por Decreto (10.517/2020) publicado na noite de ontem (13.11.2020) o Governo Federal prorrogou por mais 60 (sessenta) dias a autorização para empresas reduzirem proporcionalmente ou suspenderem a jornada e o salário de seus funcionários. O prazo atual terminava neste mês, mas o ministro da Economia Paulo Guedes, já havia anunciado que o programa seria estendido.

Como as medidas só valem enquanto durar o estado de calamidade pública, os acordos deverão ser encerrados no último dia de 2020.

Fonte: www4.planalto.gov.br/legislacao