Justiça confirma justa causa de trabalhador que bebeu durante expediente

21 de agosto de 2025

Acórdão da 8ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou justa causa aplicada a frentista que consumiu bebida alcoólica no local de trabalho durante o expediente. Por unanimidade de votos,...

CARF: Empréstimos do BNDES Configuram Subvenção para Investimento

13 de agosto de 2025

Paulo Coviello trouxe à tona uma decisão do CARF (Acórdão 1202-001.489 – 13136.721103/2021-56) que representa um marco para empresas que se beneficiam de financiamentos junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento...

Receita autoriza crédito de PIS/Cofins sobre frete de insumos com alíquota zero

30 de julho de 2025

Receita autoriza crédito de PIS/Cofins, ela publicou a Solução de Consulta nº 90 da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), autorizando o aproveitamento de créditos de PIS e Cofins sobre frete contratado...

Publicado edital de transação por adesão para débitos em contencioso administrativo fiscal até 50 milhões

16 de julho de 2025

Publicado edital que poderão aderir à transação de pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos de natureza tributária em discussão administrativa na Receita Federal. A Secretaria Especial da Receita Federal...

STJ mantém exclusão de créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL mesmo após a Lei nº 14.789/2023

26 de junho de 2025

O STJ mantém exclusão de créditos presumidos em decisão inédita proferida no REsp nº 2.202.266/RS, reafirmou que os créditos presumidos de ICMS continuam excluídos da base de cálculo do IRPJ...

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Wagner & Fernandes
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