21 de agosto de 2025
Acórdão da 8ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou justa causa aplicada a frentista que consumiu bebida alcoólica no local de trabalho durante o expediente. Por unanimidade de votos,...
13 de agosto de 2025
Paulo Coviello trouxe à tona uma decisão do CARF (Acórdão 1202-001.489 – 13136.721103/2021-56) que representa um marco para empresas que se beneficiam de financiamentos junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento...
30 de julho de 2025
Receita autoriza crédito de PIS/Cofins, ela publicou a Solução de Consulta nº 90 da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), autorizando o aproveitamento de créditos de PIS e Cofins sobre frete contratado...
16 de julho de 2025
Publicado edital que poderão aderir à transação de pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos de natureza tributária em discussão administrativa na Receita Federal. A Secretaria Especial da Receita Federal...
26 de junho de 2025
O STJ mantém exclusão de créditos presumidos em decisão inédita proferida no REsp nº 2.202.266/RS, reafirmou que os créditos presumidos de ICMS continuam excluídos da base de cálculo do IRPJ...