Lei 15.265/2025: Atualização de Imóveis no IR e Criação do Rearp, o que Muda Para o Contribuinte

28 de novembro de 2025

Lei 15.265/2025 atualização de imóveis no IR é o ponto central da nova legislação sancionada pelo Presidente da República, que institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp)....

Solução de Consulta nº 216/2025: Receita Federal redefine a tributação dos créditos presumidos de ICMS

29 de outubro de 2025

A Solução de Consulta nº 216/2025 da Receita Federal trouxe um novo e importante entendimento sobre a tributação das subvenções governamentais e créditos presumidos de ICMS. O documento, publicado em...

Elevação da alíquota do Reintegra para pequenas empresas exportadoras

19 de setembro de 2025

Elevação da alíquota do Reintegra: novo cenário para pequenas empresas   A recente elevação da alíquota do Reintegra para 3% representa um marco relevante na política fiscal voltada às micro...

Governo propõe elevar tributação do lucro presumido para empresas acima de R$ 1,2 milhão

10 de setembro de 2025

Governo propõe elevar tributação que impacta diretamente em  empresas enquadradas no regime de lucro presumido. A medida integra o projeto de redução de isenções tributárias e é considerada fundamental para...

Justiça confirma justa causa de trabalhador que bebeu durante expediente

21 de agosto de 2025

Acórdão da 8ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou justa causa aplicada a frentista que consumiu bebida alcoólica no local de trabalho durante o expediente. Por unanimidade de votos,...

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Wagner & Fernandes
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