2 de outubro de 2024
Com a entrada em vigor da Lei nº 14.440 em 1º de janeiro de 2023, o cenário tributário para os importadores brasileiros passou por uma alteração importante. A nova lei...
25 de setembro de 2024
Em 16 de setembro de 2024, foi sancionada a Lei nº 14.973/2024, que traz importantes alterações no cenário tributário e fiscal. Essa lei criou a possibilidade de atualização do valor...
1 de novembro de 2023
Foi analisada a natureza jurídica da receita relacionada aos descontos condicionados em arranjos comerciais entre varejistas e fornecedores, especificamente em termos de cálculo para PIS e COFINS. O questionamento envolve...
1 de novembro de 2023
De fato, recentemente o CARF julgou questão relativa à inclusão do crédito presumido de ICMS na base de cálculo do IRPJ e CSLL. Trata-se do processo 10480.726354/2015-71, Acórdão nº 1301-006.360,...
1 de novembro de 2023
Foi de grande repercussão jurídica a tese da exclusão do ICMS destacado no documento fiscal da base de cálculo do PIS e da Cofins, conhecida como a “tese do século”,...
(47) 3521-1932
