1 de novembro de 2023
Foi analisada a natureza jurídica da receita relacionada aos descontos condicionados em arranjos comerciais entre varejistas e fornecedores, especificamente em termos de cálculo para PIS e COFINS. O questionamento envolve...
1 de novembro de 2023
De fato, recentemente o CARF julgou questão relativa à inclusão do crédito presumido de ICMS na base de cálculo do IRPJ e CSLL. Trata-se do processo 10480.726354/2015-71, Acórdão nº 1301-006.360,...
1 de novembro de 2023
Foi de grande repercussão jurídica a tese da exclusão do ICMS destacado no documento fiscal da base de cálculo do PIS e da Cofins, conhecida como a “tese do século”,...
1 de novembro de 2023
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a improcedência dos pedidos de compensação por danos morais e materiais de um motorista, vítima de acidente de trabalho, em razão...
23 de agosto de 2023
A empresa individual de responsabilidade limitada é uma pessoa jurídica com separação patrimonial de seu titular pessoa física, de forma que esse só pode ser alvo de execução trabalhista após...
(47) 3521-1932
