19 de abril de 2023
O STJ irá submeter a julgamento o Tema 1.182 no próximo dia 26 de abril, a fim de “definir se é possível excluir os benefícios fiscais relacionados ao ICMS –...
10 de abril de 2023
Após mais de dez anos, o caso de um ex-empregado da Alisul Alimentos S.A., condenado por desvio de recursos da empresa, chega ao fim com a quitação do processo. O...
30 de março de 2023
A 16ª Turma do TRT-2 manteve a justa causa de motorista que dormia em posto de combustível contratado para abastecer veículos de empresa de assistência técnica. Para os magistrados, embora...
29 de março de 2023
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a improcedência do pedido de horas extras a uma empregada doméstica que não comprovou a jornada alegada na reclamação trabalhista e...
9 de fevereiro de 2023
Conforme exposto no § 4º do artigo 30 da Lei 12.973/2014, parágrafo incluído pelo artigo 9º da Lei Complementar nº 160/2017, dispões que os incentivos e benefícios fiscais ou financeiros-fiscais...
(47) 3521-1932
