23 de agosto de 2023
A empresa individual de responsabilidade limitada é uma pessoa jurídica com separação patrimonial de seu titular pessoa física, de forma que esse só pode ser alvo de execução trabalhista após...
18 de agosto de 2023
De fato, recentemente o CARF julgou questão relativa à inclusão do crédito presumido de ICMS na base de cálculo do IRPJ e CSLL. Trata-se do processo 10480.726354/2015-71, Acórdão nº 1301-006.360,...
10 de agosto de 2023
Foi analisada a natureza jurídica da receita relacionada aos descontos condicionados em arranjos comerciais entre varejistas e fornecedores, especificamente em termos de cálculo para PIS e COFINS. O questionamento envolve...
10 de agosto de 2023
A Justiça do Trabalho manteve a justa causa aplicada a um trabalhador que brigou, durante o serviço, em uma cooperativa de cafeicultores em Guaxupé, no Sudoeste de Minas Gerais, devido...
10 de agosto de 2023
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válido o acordo coletivo de trabalho que afastava o pagamento de horas extras a um vendedor externo da Souza Cruz Ltda.,...
(47) 3521-1932
