Governo propõe elevar tributação que impacta diretamente em  empresas enquadradas no regime de lucro presumido. A medida integra o projeto de redução de isenções tributárias e é considerada fundamental para o cumprimento da meta fiscal do próximo ano.

O que muda na tributação

De acordo com o projeto, relatado pelo deputado José Guimarães (PT-CE), haverá um acréscimo de 10% nos percentuais de presunção de lucro aplicáveis às empresas que faturam mais de R$ 1,2 milhão ao ano.

Segundo o Ministério da Fazenda, empresas com faturamento anual até esse limite não sofrerão alterações. O aumento será aplicado apenas sobre a parcela que ultrapassar R$ 1,2 milhão.

Exemplo prático

Uma empresa que registre faturamento anual de R$ 1,4 milhão terá a tributação recalculada apenas sobre os R$ 200 mil excedentes, com acréscimo de 10% na presunção de lucro.

Objetivo da medida

A proposta busca reduzir a atratividade do regime do lucro presumido, considerado pela equipe econômica um benefício fiscal que distorce o sistema. Entre os segmentos mais afetados, estão os profissionais liberais — como advogados — que tradicionalmente utilizam o regime por sua carga tributária reduzida.

Contexto do lucro presumido

O regime é acessível a empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões e se mostra vantajoso para aquelas que apresentam margens de lucro superiores às fixadas pela Receita Federal, já que a base de cálculo é presumida e não corresponde ao lucro real da atividade.

Projeto mais amplo

A medida integra um pacote mais amplo de redução de incentivos e benefícios tributários federais, já sinalizado pelo governo em meio à crise política que sucedeu o aumento do IOF em determinadas operações.