Sobre as verbas indenizatórias não deve haver cobrança de INSS ou seus reflexos. Diante disto, se discute judicialmente o indevido recolhimento da Contribuição Patronal sobre verbas determinadas, com a recuperação, por compensação, da contribuição indevidamente recolhida nos 5 (cinco) anos anteriores ao ingresso com a ação.

A demanda é viável para todas as empresas do Lucro Real e Lucro Presumido, e para as empresas do Simples Nacional obrigadas ao recolhimento do INSS Patronal.  Procure nossa equipe de especialistas!