11 de abril de 2025
Diversas empresas brasileiras vêm obtendo importantes vitórias judiciais que asseguram a continuidade da fruição dos benefícios fiscais previstos no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE). A medida...
27 de março de 2025
A 17ª Turma do TRT da 2ª Região negou indenização por dano moral a auxiliar de cozinha de rede atacadista que se acidentou no local de trabalho. O colegiado manteve...
21 de março de 2025
A exclusão do IPI não recuperável da base de cálculo dos créditos de PIS e COFINS pela Instrução Normativa RFB nº 2.121/2022 tem sido alvo de forte debate no meio...
11 de março de 2025
A definição da base de cálculo dos tributos é um tema sensível no sistema tributário brasileiro e exige atenção aos princípios constitucionais e legais. No caso do Imposto sobre Produtos...
26 de fevereiro de 2025
A recente decisão proferida pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) constitui um marco relevante para o empresariado brasileiro, especialmente para aquelas sociedades empresárias cujas atividades demandam insumos...
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