11 de dezembro de 2025
Introdução JCP extemporâneo é hoje um dos temas mais relevantes do direito tributário empresarial, especialmente após o julgamento do Tema 1.319 pelo STJ. A decisão unânime proferida pela 1ª Seção...
28 de novembro de 2025
Lei 15.265/2025 atualização de imóveis no IR é o ponto central da nova legislação sancionada pelo Presidente da República, que institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp)....
29 de outubro de 2025
A Solução de Consulta nº 216/2025 da Receita Federal trouxe um novo e importante entendimento sobre a tributação das subvenções governamentais e créditos presumidos de ICMS. O documento, publicado em...
19 de setembro de 2025
Elevação da alíquota do Reintegra: novo cenário para pequenas empresas A recente elevação da alíquota do Reintegra para 3% representa um marco relevante na política fiscal voltada às micro...
10 de setembro de 2025
Governo propõe elevar tributação que impacta diretamente em empresas enquadradas no regime de lucro presumido. A medida integra o projeto de redução de isenções tributárias e é considerada fundamental para...
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