Solução de Consulta nº 216/2025: Receita Federal redefine a tributação dos créditos presumidos de ICMS
A Solução de Consulta nº 216/2025 da Receita Federal trouxe um novo e importante entendimento sobre a tributação das subvenções governamentais e créditos presumidos de ICMS. O documento, publicado em...
29 de outubro de 2025